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TJBA · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DOS FEITOS REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBI-BAAvenida Messias Pereira Donato, S/N, Aeroporto Velho - CEP 46430-000, Fone: (77) 3451-1197, Guanambi-BA, E-mail: guanambi1vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 8000088-16.2020.8.05.0088Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)APELANTE: JOAO LUIZ COTRIM FREIRE APELADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI- 05/2025-GSEC de 14 de Julho de 2025, art.11, inciso I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ficam intimadas as partes, por seus Advogados, para ciência do retorno dos autos da Instância Superior, e para querendo, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondentes, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Guanambi (BA), 31 de agosto de 2026 Belª Nádia Leão Figueiredo da Silva Escrivã/Diretora de Secretaria (Assinatura Digital)
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