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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000087-12.2018.8.05.0020 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA Advogado(s): EXECUTADO: DEVITY MESSIAS SANTANA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Considerando que a habilitação da Procuradoria do Município de Barra do Choça no sistema PJe já foi devidamente realizada, devolva-se o prazo processual, procedendo-se à nova intimação do Município para manifestação, a partir da ciência deste despacho. Cumpra-se. Barra do Choça, data do sistema, assinado eletronicamente. Bela. Lázara Abadia de Oliveira Figueira Juíza de Direito