Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · TJSC - Rio Negrinho - 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho - Meio Fechado e Semi Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO NEGRINHO 2ª VARA DA COMARCA DE RIO NEGRINHO Autos nº. 8000084-11.2024.8.24.0055 Processo nº: 8000084-11.2024.8.24.0055 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): HELITON DA CRUZ ROCHA À falta de disciplina específica, o chamado agravo em execução observa, por 1. analogia, os requisitos de admissibilidade inerentes ao recurso em sentido estrito. Assim, por tempestivo, o recurso de agravo, no efeito meramente RECEBO devolutivo. Intime-se a parte recorrida para apresentar as suas contrarrazões recursais no 2. prazo legal. 3. Ato contínuo, voltem conclusos para a deliberação a respeito do juízo de retratação. Rio Negrinho, 31 de agosto de 2026. Rodrigo Clímaco José Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal