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SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Gravataí
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAVATAÍ VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE GRAVATAÍ Processo nº. 8000079-63.2021.8.21.0059 Processo nº: 8000079-63.2021.8.21.0059 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): Gabriel Medina Alves 1. Situação do PEC. Trata-se de livramento condicional. Condições: 2. Comparecimentos trimestrais: regulares. 3. Objeto. Intimação do apenado para observar as condições da benesse. 4. Ministério Público. (...) (...) É o relatório. . Decido Considerando que o apenado comparece regularmente para justificar suas atividades , bem como não notícia de eventual descumprimento das demais condições, prossiga-se na fiscalização. Dê-se vista ao Ministério Público apenas em caso de descumprimento ou providência pontual que necessite do parecer ministerial. BRUNA SOUZA SILVEIRA Magistrado(a) teste
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