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Publicações do processo
8000078-88.2024.8.21.0054
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Itaqui
Rua Vereador Dr João Dubal Goulart, 864 - Itaqui/RS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAQUI VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ITAQUI Processo nº. 8000078-88.2024.8.21.0054 Processo nº: 8000078-88.2024.8.21.0054 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): EVANDRO PERES DA SILVA Acolho a promoção do Ministério Público. Defiro ao apenado o trabalho exclusivamente nas áreas externas Presídio Estadual de Itaqui, nos termos do art. 34, §3º, do Código Penal, desde que tomadas as devidas cautelas para previnir a fuga e manutenção da ordem e disciplina. Intimem-se. Itaqui, data da assinatura. Paulo de Araujo Morais Juiz de Direito
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