8000078-46.2025.8.21.0089

Intimação

SEEU · Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ DO SUL (PPL E PRD) Processo nº. 8000078-46.2025.8.21.0089 Processo nº: 8000078-46.2025.8.21.0089 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): LINDOMAR HENKES Vistos Sobreveio aos autos, informação juntada pelo IPME8 (seq. 65.1), dando conta que o apenado não compareceu até a presente data junto àquela unidade, para fins de inicio do cumprimento da pena, conforme determinado na decisão judicial proferida na seq. 52.1. O Ministério Público manifestou-se na seq. 68.1, requerendo a certificação cartorária quanto ao cumprimento do mandado de intimação expedido na seq. 55.1. Decido. Em consulta aos sistemas disponíveis, verifico que o mandado de intimação expedido na seq. 55.1, resta pendente de cumprimento até a presente data: Nesse sentido, aguarde-se o cumprimento integral do referido mandado. Ademais, diante da presente decisão, dispenso a certificação cartorária requerida pelo MP, vez que os dados pertinentes se encontravam passíveis de encontro nos sistemas disponíveis. Intimem-se. Encaminhe-se. Santa Cruz do Sul, 08 de setembro de 2026. Luciane Inês Morsch Glesse Magistrado(a) Rua Ernesto Alves, 945 - Centro - Santa Cruz do Sul/RS - CEP: 96.810-144 - Fone: 51-3711-2952 - E-mail: frsantcruzvec@tjrs.jus.br