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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000071-70.2023.8.05.0024 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELO CAMPO AUTOR: CLAUDIO OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO (OAB:BA27234) REU: ANTONIO DE JESUS ROCHA Advogado(s): IVAN BONFIM MATOS registrado(a) civilmente como IVAN BONFIM MATOS (OAB:BA70383) SENTENÇA Vistos, etc. A sentença de homologação do acordo entabulado entre as partes foi proferida em audiência de instrução e julgamento, conforme registrado na ata de ID. 570932484 e a gravação acessível através dos links da certidão de ID 570932490, sendo apenas lançado o presente movimento para o cômputo da produtividade deste Magistrado. 1. Mantenha-se o presente processo no cartório, arquivado provisoriamente, até que ocorra o cumprimento integral do acordo cujo comprovante de pagamento da primeira parcela foi acostado ao ID 572453243 ou, sobrevindo fato novo, seja necessária a apreciação judicial. 2. Após o adimplemento de todas as 10 (dez) parcelas do acordo, promovam-se as devidas anotações, realize-se as baixas de praxe no sistema PJe e arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de estilo. 3. Intimem-se as partes para ciência deste pronunciamento judicial. Imprimo força de MANDADO e/ou de OFÍCIO. Belo Campo/BA, data da assinatura eletrônica. Gustavo Berriel Quariguasy Teixeira Alves Juiz de Direito