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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE TREMEDAL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TREMEDAL Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000070-85.2025.8.05.0260 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TREMEDAL APELANTE: DT TREMEDAL e outros Advogado(s): APELADO: ADEUSINA MARIA DE JESUS SANTOS Advogado(s): RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO registrado(a) civilmente como RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO (OAB:BA49125) DECISÃO Vistos etc. Diante do trânsito em julgado da decisão colegiada e do retorno dos autos a este Juízo, nada mais havendo a prover na presente esfera criminal, determino o arquivamento definitivo dos autos, com as devidas anotações e baixa na distribuição. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Tremedal, data registrada no sistema. Elber Marcel Vieira Campos Juiz de Direito