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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE IRARÁ Processo: 8000059-73.2015.8.05.0109 Parte autora: Nome: A. D. S. A.Endereço: POVOADO ALTO ALEGRE, 14, POVOADO ALTO ALEGRE, SANTANÓPOLIS - BA - CEP: 44260-000Nome: ROQUE RODRIGUES DE AZEVEDOEndereço: POVOADO ALTO ALEGRE, 14, POVOADO ALTO ALEGRE, SANTANÓPOLIS - BA - CEP: 44260-000 Parte ré: Nome: MUNICIPIO DE SANTANOPOLISEndereço: PRAÇA JOÃO NERY, 48, CENTRO, SANTANóPOLIS - BA - CEP: 44260-000Nome: ESTADO DA BAHIAEndereço: 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 370, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-005Nome: JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVAEndereço: AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 702, CENTRO, ITABERABA - BA - CEP: 46880-000 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo Estado da Bahia e demais documentos colacionados (ID 561232632 e seguintes), inclusive quanto à alegação de inexigibilidade das astreintes e ao excesso de execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para julgamento antecipado dos pedidos, caso não haja requerimento probatório útil e pertinente. Irará-BA, data registrada no sistema. LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito Auxiliar