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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COCOS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000055-03.2026.8.05.0060 AUTOR: CRISTIANO OLIVEIRA NUNES Representante(s): MARCELO DE FREITAS SILVA (OAB:MG138474), CHARLES SILVA GALHARDO (OAB:MG213218) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte ré no ID 578570524. COCOS/BA, 3 de setembro de 2026.SANDRA MARIA ALKMIM SANTOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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