8000052-49.2026.8.05.0189

Intimação

TJBA · VARA CRIMINAL DE PARIPIRANGA

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARIPIRANGA - BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum de Paripiranga - Praça Pedro Rabelo de Matos, s/n CEP: 48.430-000 - Telefax (75) 3279-2159 Termo de Audiência Aos 17 dias do mês de agosto de 2026, às 11:30 horas, nesta Comarca de Paripiranga, Estado da Bahia, na Sala de Audiências do Fórum local, foram apresentados os autos de n.º 8000052-49.2026, autor o representante do Ministério Público e a denunciada ROSEMEIRE DOS SANTOS. Com as formalidades de estilo verificaram-se as presenças da M. M. Juíza de Direito, Dra. Deborah Cabral de Melo, comigo escrivão designado que a este subscreve, Dr. Kerginaldo Reis de Melo, Promotor de Justiça desta Comarca e a denunciada, acompanhada do advogado Dr. Antônio Fernando Andrade Cruz, OAB/BA 49506. Aberta a audiência, realizado o pregão constatou-se a presença dos acima nominados. Iniciada a instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, ANA CLÁUDIA NOGUEIRA BRITO (declarante - vítima), ÂNGELA MARIA CERQUEIRA ANDRADE (declarante - vítima), MURILO BATISTA ANDRADE (declarante - vítima), a testemunha arrolada pela defesa, JOSÉ ROBERTO RIBEIRO SANTOS (declarante) e a ré foi interrogada, através de sistema audiovisual, de acordo com o previsto na Lei (mídia em anexo). Pelas partes sem diligências. Em seguida, pela M. M. Juíza foi dito que: Encerrada a instrução do feito, determino a abertura de vista dos autos sucessivamente ao Ministério Público e à defesa para alegações finais, no prazo de 05 dias, devendo após virem os autos conclusos para sentença. A presente ata foi devidamente lida aos presentes, sendo que todos concordaram com o teor da mesma. Ficam os presentes devidamente intimados. Cumpra-se. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Escrivão designado, o digitei, e eu, Deborah Cabral de Melo, Juíza de Direito, o conferi e subscrevi. Dra. Deborah Cabral de Melo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARIPIRANGA/BA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum de Paripiranga - Praça Pedro Rabelo de Matos, s/n CEP: 48.430-000 - Telefax (75) 3279-2159 T E R M O D E D E P O I M E N T O VÍTIMA Nome: ANA CLÁUDIA NOGUEIRA BRITO CPF. n.º 058.606.575 01 Filiação: Railda Andrade Nogueira e de Valdemar Batista de Brito Nascido(a) aos: 05/05/1991 Estado Civil: SOLTEIRA Natural de: Poço Verde/SE Profissão: Diarista Endereço: Povoado Matoso, neste município de Paripiranga/BA Não fora prestado o compromisso legal, por ser vítima. Em seguida, a mesma foi inteirada dos termos da inicial. A declarante autoriza a gravação do seu depoimento para instruir o presente feito. Inquirida pela Meritíssima Juíza de Direito, na forma e sob as penas da lei, respondeu: depoimento colhido pelo sistema audiovisual, de acordo com o previsto na Lei (mídia em anexo). Nada mais havendo, mandou a M. M. Juíza de Direito encerrar presente termo. Dra. Deborah Cabral de Melo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARIPIRANGA/BA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum de Paripiranga - Praça Pedro Rabelo de Matos, s/n CEP: 48.430-000 - Telefax (75) 3279-2159 T E R M O D E D E P O I M E N T O VÍTIMA Nome: ÂNGELA MARIA CERQUEIRA ANDRADE CPF. n.º 010.484.585-63 Filiação: Josefa Cerqueira Andrade e de Justiniano Correia de Andrade Nascido(a) aos: 14/12/1963 Estado Civil: Casada Natural de: Paripiranga/BA Profissão: Lavradora Endereço: Povoado Matoso, neste município de Paripiranga/BA Não fora prestado o compromisso legal, por ser vítima. Em seguida, a mesma foi inteirada dos termos da inicial. A declarante autoriza a gravação do seu depoimento para instruir o presente feito. Inquirida pela Meritíssima Juíza de Direito, na forma e sob as penas da lei, respondeu: depoimento colhido pelo sistema audiovisual, de acordo com o previsto na Lei (mídia em anexo). Nada mais havendo, mandou a M. M. Juíza de Direito encerrar presente termo. Dra. Deborah Cabral de Melo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARIPIRANGA/BA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum de Paripiranga - Praça Pedro Rabelo de Matos, s/n CEP: 48.430-000 - Telefax (75) 3279-2159 T E R M O D E D E P O I M E N T O VÍTIMA Nome: MURILO BATISTA ANDRADE CPF. n.º 075.744.325-70 Filiação: Ângela Maria Cerqueira Andrade e de José Batista de Andrade, Nascido(a) aos: 01/03/1994 Estado Civil: SOLTEIRO Natural de: Simão Dias/SE Profissão: Estudante Endereço: Povoado Matoso, neste município de Paripiranga/BA Não fora prestado o compromisso legal, por ser vítima. Em seguida, a mesma foi inteirada dos termos da inicial. A declarante autoriza a gravação do seu depoimento para instruir o presente feito. Inquirida pela Meritíssima Juíza de Direito, na forma e sob as penas da lei, respondeu: depoimento colhido pelo sistema audiovisual, de acordo com o previsto na Lei (mídia em anexo). Nada mais havendo, mandou a M. M. Juíza de Direito encerrar presente termo. Dra. Deborah Cabral de Melo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARIPIRANGA/BA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum de Paripiranga - Praça Pedro Rabelo de Matos, s/n CEP: 48.430-000 - Telefax (75) 3279-2159 T E R M O D E D E P O I M E N T O TESTEMUNHA DE DEFESA (DECLARANTE) Nome: JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS CPF. n.º 035.828.525-98 Filiação: MARIA ANDRADE RIBEIRO e de RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS Nascido(a) aos: 24/02/1975 Estado Civil: CASADO Natural de: SALGADO/SE Profissão: LAVRADOR Endereço: Povoado Cajueiro, zona rural do Município de Paripiranga/BA Não fora prestado o compromisso legal. Em seguida, a mesma foi inteirada dos termos da inicial. A declarante autoriza a gravação do seu depoimento para instruir o presente feito. Inquirida pela Meritíssima Juíza de Direito, na forma e sob as penas da lei, respondeu: depoimento colhido pelo sistema audiovisual, de acordo com o previsto na Lei (mídia em anexo). Nada mais havendo, mandou a M.M. Juíza de Direito encerrar presente termo. Dra. Deborah Cabral de Melo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARIPIRANGA - BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum de Paripiranga - Praça Pedro Rabelo de Matos, s/n CEP: 48.430-000 - Telefax (75) 3279-2159 TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO Antes de iniciar o interrogatório a M.M. Juíza concedeu o direito de entrevista reservada com o seu causídico. Fez-se ao réu a observação determinada no art. 186 do Código de Processo Penal Brasileiro, cientificando-lhe de que pode permanecer em silêncio e tal circunstância não pode ser interpretada em prejuízo para a sua defesa. Em seguida passou a fazer-lhe as seguintes perguntas: QUAL O SEU NOME? ROSEMEIRE DOS SANTOS DE ONDE É NATURAL? PARIPIRANGA/BA QUAL O SEU ESTADO CIVIL? SOLTEIRA QUAL A SUA IDADE? NASCIDO EM 28/01/197 QUAL A SUA FILIAÇÃO? Josefa Marta dos Santos e de João Batista dos Santos QUAL A SUA RESIDÊNCIA: Povoado Matoso, Bar de Meire, n.º 10, zona rural de Paripiranga/BA - Telefone Celular (75) 99937-2815 QUAIS SÃO OS SEUS MEIOS DE VIDA? Comerciante É ELEITOR? SIM Depois de cientificado da acusação, foram-lhe formuladas perguntas, de acordo com o artigo 188 do mesmo Código, às quais RESPONDEU, conforme gravação audiovisual realizada, devidamente autorizada pelo acusado. Nada mais havendo, mandou a M.M. Juíza de Direito encerrar presente termo depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Escrivão designado, o digitei, e eu, Deborah Cabral de Melo, Juíza de Direito, o conferi e subscrevi. Dra. Deborah Cabral de Melo Juíza de Direito