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8000051-47.2024.8.21.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Gramado

    Rua Augusto Daros, 100 - Gramado/RS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAMADO VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE GRAMADO Processo nº. 8000051-47.2024.8.21.0041 Processo nº: 8000051-47.2024.8.21.0041 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): LEONARDO SANTOS CASSOLLI Vistos. Intime-se o Ministério Público para manifestar-se, especificamente, acerca do pedido de extinção da punibilidade (Seq. 49.1). Diligências legais. Gramado, 28 de agosto de 2026. Graziella Casaril Magistrado(a)

    Fonte oficial

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