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TJSC · 6ª Câmara Criminal · Outros
6ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000051-03.2026.8.24.0103/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador JOÃO MARCOS BUCH AGRAVANTE: ADELCIO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CLEVERSON RIBEIRO BORGES (OAB SC033531) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador JOÃO MARCOS BUCH Presidente
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