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Publicações do processo
8000050-67.2024.8.21.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · 1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
Foro Central Prédio I - Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 - 4º Andar - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-160 - Fone: 51-3210-6500 - E-mail: frpoacent2vec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE 1º JUIZADO DA 2ª VEC DE PORTO ALEGRE - PPL Processo nº. 8000050-67.2024.8.21.0007 Processo nº: 8000050-67.2024.8.21.0007 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): DIEGO CARDOSO DOS SANTOS Vistos. Antes de deliberar quanto à competência jurisdicional do processo de execução penal em epígrafe, à serventia para revisá-lo, verificando se há incidente pendente de lançamento, pedido( s) não apreciado(s) pelo juízo remetente, bem como se os percentuais e frações referentes à progressão de regime e ao livramento condicional se encontram devidamente cadastrados no relatório da situação processual executória. Com a certidão, voltem conclusos. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior Magistrado(a)
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