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Publicações do processo
8000047-63.2026.8.21.0033
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · 3º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 66 - Foro - Rondônia - Novo Hamburgo/RS - CEP: 93.548-011 - Fone: 51-3553-5500 - E-mail: frnovohambvecr@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVO HAMBURGO 3º JUIZADO DA VEC REGIONAL DE NOVO HAMBURGO - PPL E PRD Processo nº. 8000047-63.2026.8.21.0033 Processo nº: 8000047-63.2026.8.21.0033 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): RODRIGO DA SILVA Vistos. Verifico que, atualmente, o apenado está cumprindo pena em regime semiaberto, em prisão domiciliar sob o uso de monitoração eletrônica. Assim, diante do endereço residencial informado ao ev. 69, remetam-se os autos para a VEC de São Leopoldo, para cumprimento das condições estabelecidas ao ev. 50, nos termos do Provimento n.° 02/2026-CGJ, que alterou o inciso V do parágrafo 4º do art. 941 da Consolidação Normativa Judicial. D. legais. Novo Hamburgo, 08 de setembro de 2026. Carlos Fernando Noschang Júnior, Juiz de Direito
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