Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJBA
Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e da Portaria nº 05/2021 desta Comarca, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis e/ou formular requerimento hábil à continuidade da execução, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). Caculé/BA, 15 de setembro de 2026.
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