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8000045-20.2021.8.21.0017

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)

    Rua Ernesto Alves, 945 - Centro - Santa Cruz do Sul/RS - CEP: 96.810-144 - Fone: 51-3711-2952 - E-mail: frsantcruzvec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ DO SUL (PPL E PRD) Processo nº. 8000045-20.2021.8.21.0017 Processo nº: 8000045-20.2021.8.21.0017 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): FÁBIO CRISTIANO DA SILVA RODRIGUES Vistos. Diante da manifestação da renúncia de mandato na seq.489, proceda-se o descadastramento da advogada constituída e intime-se o apenado para que diga, no prazo de 10 dias, quem prossegue na sua defesa, sendo o caso de novo procurador particular que seja informado nome completo e n° da OAB do referido. Fica desde já ciente o apenado de que em não se manifestando, no prazo ora determinado, os autos irão com vista à Defensoria Pública que atende junto a este Juízo Regional. Intimem-se. A presente decisão dispensa expedição de ofício à casa prisional, valendo como tal, devendo a segunda via entregue àquela casa ser arquivada junto ao prontuário do apenado nesta casa prisional, já contendo a assinatura do apenado com a data em que colhida a sua cientificação. Santa Cruz do Sul, 03 de setembro de 2026. Luciane Inês Morsch Glesse Magistrado(a)

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