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8000044-80.2022.8.21.0023

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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ago/2026

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  1. Intimação

    SEEU · 2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas

    TERMO DE AUDIÊNCIA Data: 18/08/2026 Hora: 14:00 Juiz Presidente: Afonço Carlos Bierhals Apenado: PETERSON WILLIAM PADILHA DOS SANTOS PEC: 8000044-80.2022.8.21.0023 Na tarde do dia 18 de agosto de 2026, presente o Dr. Afonço Carlos Bierhals, Juiz de Direito da VEC Regional de Pelotas, por videoconferência via CISCO WEBEX, referente aos fatos do movimento 722, presente o Promotor de Justiça, Dr. Guilherme Kratz, presente a Defesa, Dr. Luís Felipe Hatje - RS104532, presente o apenado, que se encontra nas dependências da PERG. Aberta a audiência, ao apenado foi oportunizado contato prévio com a defesa, bem como salientando seu direito constitucional de permanecer em silêncio, sendo ouvido. A seguir, pelo MM. Juiz foi determinada a abertura de vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito. Após, vista à Defesa. Na sequência, voltem os autos conclusos para decisão. Presentes intimados. Foi lido e achado conforme, dispensada assinatura. Nada mais. Afonço Carlos Bierhals Juiz de Direito Ministério Público Apenado Defensoria Pública/Defesa

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