8000042-14.2025.8.05.0068

Intimação

TJBA · Desa. Maria da Purificação da Silva · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000042-14.2025.8.05.0068 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARIO ZINATO SANTOS e outros (4) Advogado(s): LEANDRO ANDRADE SILVA (OAB:BA39852-A), JEREMIAS DE FRANCA E SILVA (OAB:BA268-A), ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR (OAB:DF43138-A), RODRIGO ARAUJO LACERDA (OAB:BA47603-A), JOAO PAULO SILVEIRA CHIACCHIO FILHO (OAB:BA61734-A), CESAR CINTRA JATAHY FONSECA FILHO (OAB:BA63718-A) APELADO: JOSE TIECHER e outros (4) Advogado(s): ALEXANDRE MATIAS ROCHA JUNIOR (OAB:DF43138-A), JEREMIAS DE FRANCA E SILVA (OAB:BA268-A), LEANDRO ANDRADE SILVA (OAB:BA39852-A), CESAR CINTRA JATAHY FONSECA FILHO (OAB:BA63718-A), JOAO PAULO SILVEIRA CHIACCHIO FILHO (OAB:BA61734-A), RODRIGO ARAUJO LACERDA (OAB:BA47603-A) DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação e recurso adesivo interpostos contra a sentença prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Coribe, nos autos de Ação de Declaratória de Nulidade de Escritura, Respectivo(s) Registro(s) e Negócio Jurídico c/c Reintegração de Posse e Perdas e Danos, Id 108063846. A Procuradoria de Justiça ofertou o Parecer Preliminar (Id.112492127 ), requerendo a conversão do feito em diligência para que seja promovida a intimação dos autores Mário Zinato Santos e Maria Elisa Gomes Santos para apresentarem contrarrazões à apelação adesiva, conforme determinação do art. 1.010, §1º, do CPC. Diante do exposto, intime-se os referidos postulantes na forma requerida. Após, voltem os autos à Procuradoria de Justiça para parecer conclusivo. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora