Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · TJSC - Porto União - Vara Criminal da comarca de Porto União - Meio Fechado e Semi Aberto
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
POLÍCIA PENAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PLANALTO NORTE
PRESÍDIO REGIONAL DE PORTO UNIÃO
POLÍCIA PENAL DE SANTA CATARINA
Presídio Regional de Porto União
Rua Matos Costas, n. º 772 – Centro – CEP 89400-000 – Porto União/SC
Fone: (47) 3627 - 4339 / 3627 - 4340 / e-mail: pr39cpen@pp.sc.gov.br
Ofício n.º 456/2026/SEJURI/PR39/CPEN Porto União, 10 de setembro de 2026.
Sentenciado: Jean Felipe Pereira Lima
Processo nº 80000419420228240071
Senhor juiz,
Ao ensejo, renovo meus protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Rodrigo Sulemar Silveira
Policial Penal - Mat. 379.290-0
Coordenador de Execução Penal
DOE/SC nº 21.991 - PORTARIA nº 1027/GABS/SAP/2023
(documento assinado digitalmente)
A Sua Excelência o Senhor
Cleiton Cesar Felix
Juiz de Direito da Vara Criminal
Comarca de Porto União/SC
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para, em
complemento a Portaria (seq.601) encaminhar, por requerimento da defesa, a gravação da
audiência administrativa realizada nesta data, bem como a requerimento da Comissão
Disciplinar, a gravação do interior da cela no dia e hora dos fatos.
https://drive.google.com/file/d/1Is1Nry_8FXuqg0NUGgnLgmbkjlUH5FB9/view?
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