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Publicações do processo
8000038-33.2022.8.21.0004
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Gramado
Rua Augusto Daros, 100 - Gramado/RS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GRAMADO VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE GRAMADO Processo nº. 8000038-33.2022.8.21.0004 Processo nº: 8000038-33.2022.8.21.0004 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): MICHAEL DE OLIVEIRA Vistos. Considerando que o apenado cumpriu integralmente a pena, acolho a promoção do Ministério Público (Seq. 197.1) e DECLARO EXTINTA A PENA. Com o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunique-se a extinção da pena à vara de origem e ao DTIP (Departamento de Tecnologia da Informação Policial), nos termos do art. 933 da CNJ-CGJ, e do Ofício-Circular n. 039/2014-CGJ. Intime-se. Outrossim, certifique-se acerca da eventual existência de pena de multa pendente de pagamento e, após, dê-se vista ao Ministério Público. Diligências legais. Gramado, 28 de agosto de 2026. Graziella Casaril Magistrado(a)
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