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Tribunal
SEEU
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2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE JOINVILLE
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JOINVILLE
Processo nº: 8000035-18.2023.8.24.0018
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Executado(s): GLAUCIA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO/DECISÃO
Pende deliberação sobre suposto descumprimento do monitoramento eletrônico.
INTIME-SE o(a) apenado(a), inclusive por sua defesa, para justificar as violações ao
monitoramento eletrônico informadas nos autos, inclusive aquelas juntadas no seq. 456, de forma
pormenorizada. .Prazo: 5 dias
Frutífera a intimação, após decorrido o prazo concedido (com ou sem as justificativas), abra-se
vista ao Ministério Público para, querendo, ponderar a respeito.
Joinville, data da assinatura digital.
João Manoel Fernandes Ranthum
Juiz Susbstituto