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Publicações do processo
8000034-75.2022.8.05.0154
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8000034-75.2022.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: DILSON RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o réu foi devidamente citado (IDs 492597852 e 492596660). Apresentada resposta à acusação pela Defensoria Pública (ID 516587267), reservando-se o direito de manifestar-se sobre o mérito após a instrução processual, sem suscitar questões preliminares naquele momento. Diante disso, inclua-se o feito em pauta de audiência de instrução e julgamento. Diligências necessárias. Cumpra-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, data do sistema. MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito
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