Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8000034-21.2023.8.05.0193 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: RICARDO SALES DAS NEVES e outros Advogado(s): ERASMO BAGIO MARQUES SILVA (OAB:BA19894-A) DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Cumprida a diligência, retornem conclusos. Salvador/BA, 8 de setembro de 2026. Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relator