8000033-91.2026.8.06.0164

Intimação

SEEU · TJCE - 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante (Regime Semiaberto e Fechado)

Rua Professora Edite Mota, 201 - Centro - São Gonçalo do Amarante/CE - CEP: 62.670-000 - Fone: (85) 3108-1734 - E-mail: s.goncaloamarante1@tjce.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE TJCE - 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (REGIME SEMIABERTO E FECHADO) Processo nº. 8000033-91.2026.8.06.0164 Processo nº: 8000033-91.2026.8.06.0164 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA Executado(s): WEVERTON SOUSA DE OLIVEIRA DESPACHO R.H. Compulsando os autos, verifico que a audiência admonitória para início do cumprimento da pena no regime semiaberto está marcada para o próximo dia 28/09/2026. Contudo, no seq. 14 consta procuração/documentos dando conta de que o apenado reside em Fortaleza/CE. Isto posto, abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre eventual declínio da guia para a Comarca de domicílio do apenado. Cancele-se a audiência designada, devido à proximidade. Exp. Nec. São Gonçalo do Amarante, 08 de setembro de 2026. CESAR DE BARROS LIMA Magistrado(a)