Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000031-03.2022.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: BENEDITO FREITAS BARRETO FILHO Advogado(s): DEIVES AMARAL GONCALVES (OAB:BA63908), RENE PEREIRA FAIR (OAB:BA33364) EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB:RS54014) SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por BENEDITO FREITAS BARRETO FILHO em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, já devidamente qualificada nos autos. A parte executada, por meio da petição de ID. nº 578680717, informou o cumprimento da obrigação, promovendo a juntada do comprovante de pagamento(ID. nº 578680719) A parte exequente (ID. nº 578712891) requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores pagos pela parte executada, mediante transferência para a conta indicada. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isto, julgo extinto o processo, na fase de cumprimento da sentença, pelo cumprimento da obrigação, na forma do art. 924, II, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça, com fulcro no art. 99, § 3º, CPC. Expeça-se o competente alvará judicial referente ao depósito realizado pela parte executada, nos moldes da petição apresentada pela parte exequente constante no ID. nº 578712891 . Sem custas. Ante a ausência de interesse recursal (art. 1000, CPC), certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e , após, arquive-se definitivamente o feito. Expedientes necessários. Cumpra-se. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000031-03.2022.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA EXEQUENTE: BENEDITO FREITAS BARRETO FILHO Advogado(s): DEIVES AMARAL GONCALVES (OAB:BA63908), RENE PEREIRA FAIR (OAB:BA33364) EXECUTADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB:RS54014) SENTENÇA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por BENEDITO FREITAS BARRETO FILHO em face de FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, já devidamente qualificada nos autos. A parte executada, por meio da petição de ID. nº 578680717, informou o cumprimento da obrigação, promovendo a juntada do comprovante de pagamento(ID. nº 578680719) A parte exequente (ID. nº 578712891) requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores pagos pela parte executada, mediante transferência para a conta indicada. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...)" Posto isto, julgo extinto o processo, na fase de cumprimento da sentença, pelo cumprimento da obrigação, na forma do art. 924, II, do CPC. Defiro a gratuidade da justiça, com fulcro no art. 99, § 3º, CPC. Expeça-se o competente alvará judicial referente ao depósito realizado pela parte executada, nos moldes da petição apresentada pela parte exequente constante no ID. nº 578712891 . Sem custas. Ante a ausência de interesse recursal (art. 1000, CPC), certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e , após, arquive-se definitivamente o feito. Expedientes necessários. Cumpra-se. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal