8000030-34.2024.8.24.0091

Intimação

SEEU · TJSC - Herval do Oeste - Vara Única da comarca de Herval do Oeste - Meio Aberto

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE HERVAL D'OESTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE HERVAL DO OESTE Processo nº. 8000030-34.2024.8.24.0091 Processo nº: 8000030-34.2024.8.24.0091 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): DIEGO DE JESUS LIMA Trata-se de processo de execução da reprimenda imposta a DIEGO DE JESUS LIMA, condenado à pena de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, atualmente em regime aberto. Sobreveio notícia de um boletim de ocorrência registrado em que desfavor do reeducando (seq. 248). O Ministério Público requereu a expedição de ofício ao Juízo de Jaguaruna para que informe oferecimento de denúncia relacionado aos fatos (seq. 251). Decido. Sem maiores delongas, oficie-se o Juízo Criminal da Comarca de Jaguaruna/SC para que informe, no presente PEC, caso venha a ser oferecida eventual denúncia em desfavor do apenado. No mais, prossiga-se com a execução da pena. Herval do Oeste, data da assinatura digital Gabriel Ribeiro Brega Juiz de Direito Rua Atílio Pagnoncelli, 121 - Centro - Herval do Oeste/SC - CEP: 89.610-000 - Fone: (49) 3521-8800 - E-mail: herval.unica@tjsc.jus.br