8000027-05.2023.8.24.0030

Edital

SEEU · TJSC - Garopaba - Vara Única da comarca de Garopaba - Meio Aberto

Rua Santa Rita, 100 - Centro - Garopaba/SC - CEP: 88.495-000 - Fone: (48) 3287-8300 - E-mail: garopaba.unica@tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GAROPABA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAROPABA Processo nº. 8000027-05.2023.8.24.0030 Processo: 8000027-05.2023.8.24.0030 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) Executado(s): CHARLES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 800.979.819-31) Rua Seis mil e treze, 203 - Nova Brasília - IMBITUBA/SC - CEP: 88.780-000 - Telefone: (48) 984053403 JUIZ DO PROCESSO: Ana Luiza Da Cruz Palhares Juíza de Direito - Garopaba - Vara Única da Comarca de Garopaba - Meio Aberto, Estado do Santa Catarina. Executado: , CHARLES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 800.979.819-31) Rua Seis mil e treze, 203 - Nova Brasília - , IMBITUBA/SC CEP: 88.780-000 - Telefone: (48) 984053403 atualmente em local incerto e não . Prazo do Edital: Objetivo: no prazo de do executado para sabido 20 dias INTIMAÇÃO 10 dias comparecer perante o juízo do Cartório da Vara Única de Garopaba, contados do término do prazo do edital, a fim de iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime aberto, sob pena de expedição de mandado de prisão. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, os autos do processo epigrafado e de que FICA(M) CIENTE(S) INTIMADA(S) neste Juízo de Direito tramitam para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Garopaba, 07 de setembro de 2026. Ana Luiza Da Cruz Palhares Juíza de Direito