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Publicações do processo
8000025-55.2024.8.21.0039
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · 1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
Foro Central Prédio I - Rua Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 - 4º Andar - Praia de Belas - Porto Alegre/RS - CEP: 90.110-160 - Fone: 51-3210-6500 - E-mail: frpoacent2vec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE 1º JUIZADO DA 2ª VEC DE PORTO ALEGRE - PPL Processo nº. 8000025-55.2024.8.21.0039 Processo nº: 8000025-55.2024.8.21.0039 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): ALEXANDRE ALMEIDA DE OLIVEIRA Vistos. 1. Ante a renúncia da advogada constituída, descadastre-se, cadastrando-se a Defensoria Pública. 2. Requisite-se ao estabelecimento prisional a remessa dos atestados de efetivo estudo e trabalho, bem como o encaminhamento do apenado ao atendimento com assistente social, como postulado pela defesa, no prazo de 10 dias. Com o aporte da documentação, dê-se vista ao Ministério Público. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior Magistrado(a)
Intimação
SEEU · 1º Juizado da 2ª VEC de Porto Alegre - PPL
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