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8000023-55.2024.8.24.0119

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SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto

    Rua Antônio Rossa, 241 - Centro - Curitibanos/SC - CEP: 89.520-000 - Fone: (49) 3289-4400 - E-mail: curitibanos.vep@tjsc.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURITIBANOS VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CURITIBANOS Processo nº. 8000023-55.2024.8.24.0119 Processo nº: 8000023-55.2024.8.24.0119 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): CHARLES DIAS DA SILVA DECISÃO Atualize-se o relatório de situação processual executória, considerando a data-base fixada em 21/ 06/2023. Se for o caso, instaure-se incidente de progressão de regime. Curitibanos, data da assinatura digital. EDUARDO VEIGA VIDAL Juiz de Direito

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