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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto
Rua Antônio Rossa, 241 - Centro - Curitibanos/SC - CEP: 89.520-000 - Fone: (49) 3289-4400 - E-mail: curitibanos.vep@tjsc.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CURITIBANOS
VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CURITIBANOS
Processo nº. 8000023-55.2024.8.24.0119
Processo nº: 8000023-55.2024.8.24.0119
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA
Executado(s): CHARLES DIAS DA SILVA
DECISÃO
Atualize-se o relatório de situação processual executória, considerando a data-base fixada em 21/
06/2023.
Se for o caso, instaure-se incidente de progressão de regime.
Curitibanos, data da assinatura digital.
EDUARDO VEIGA VIDAL
Juiz de Direito