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Publicações do processo
8000023-15.2024.8.24.0003
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJSC - Anita Garibaldi - Vara Única da comarca de Anita Garibaldi - Meio Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ANITA GARIBALDI VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANITA GARIBALDI Processo nº: 8000023-15.2024.8.24.0003 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): JOAO CRISTIANO MARTINS Vistos. Cumpra-se, na forma requerida pelo Ministério Público no ev. retro. Sobrevindo a informação, intime-se o Parquet para manifestação. Nada sendo requerido, permaneçam os autos em cartório para regular fiscalização e acompanhamento do cumprimento da pena. Anita Garibaldi, 31 de agosto de 2026. Gabriel Scarpim de Paula Juiz de Direito
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