Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Júlio de Castilhos
Av. Fernando Abott, 875 - Centro - Júlio de Castilhos/RS - CEP: 98.130--00 - Fone: 55 30299967 - E-mail: frjulcastvjud@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JÚLIO DE CASTILHOS VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE JÚLIO DE CASTILHOS Processo nº. 8000022-15.2025.8.21.0056 Processo: 8000022-15.2025.8.21.0056 Classe Processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum Assunto Principal: Acordo de Não Persecução Penal Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (CPF/CNPJ: 93.802.833/0001- 57) Executado(s): DIONEI PUNTEL (CPF/CNPJ: 029.733.530-84) MAE RAINHA, 0 CASA - INTERIOR - PINHAL GRANDE/RS - CEP: 98.150- 000 - Telefone: 55 99716-2528 Considerando o cumprimento do ANPP, comunique-se nos autos n. 50002354320238210056 para os fins do art. 28-A, §13, do CPP. Após, arquive-se o presente expediente. Júlio de Castilhos, 31 de agosto de 2026. Vanessa Assis Baruffi Magistrada
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal