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Publicações do processo
8000022-13.2022.8.21.0123
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · 1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 66 - Rondônia - Novo Hamburgo/RS - CEP: 93.548-011 - Fone: 51-3553-5500 - E-mail: frnovohambvecr@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVO HAMBURGO 1º JUIZADO DA VEC REGIONAL DE NOVO HAMBURGO - PPL E PRD Processo nº. 8000022-13.2022.8.21.0123 Processo nº: 8000022-13.2022.8.21.0123 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): Fabiano Hettwer Bernardo 1. Tendo em vista o AET acostado ao ev. 298, declaro remidos 15 dias da pena, no período de 26.06.2026 a 26.08.2026. No mais, em atenção ao requerimento defensivo constante do ev. 295, item 1,2. à direção da unidade prisional que informe a existência de eventual certificado ou atestado de solicitar atividades de estudo realizadas pelo apenado, para fins de análise quanto à possibilidade de remição da pena. Retifique-se. Intimem-se. Dil. Legais. Novo Hamburgo, 08 de setembro de 2026. Juliano Etchegaray Fonseca Juiz de Direito
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