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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DE ITAGIBÁ AUTOS Nº.: 8000021-22.2024.8.05.0117 ÓRGÃO JULGADOR: ITAGIBá ASSUNTO: [Exoneração ou Demissão] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: REQUERENTE: VANCY FERREIRA LIMA Advogado do(a) REQUERIDO: JASSON SANTOS NETO - BA66125Advogado do(a) REQUERIDO: JASSON SANTOS NETO - BA66125Advogado do(a) REQUERIDO: JASSON SANTOS NETO - BA66125 POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAGIBA, CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ, COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAGIBÁ-BA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE DALTRO FERNANDES - BA53092, VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE - BA32167, LUIANE SILVA NASCIMENTO - BA63327 PROCESSOS ASSOCIADOS: [] DESPACHO Vistos, etc. Considerando a natureza da demanda e a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, dê-se vista dos autos ao Parquet para manifestação final, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado e ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Expedientes necessários. Cumpra-se. Itagibá/BA, data e horário da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente Roberta Barros Correia Brandão Cajado Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Itagibá/BA