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Publicações do processo
8000020-06.2025.8.21.0166
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · 1º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo - PPL e PRD
Rua Dr. Bayard de Toledo Mércio, 66 - Rondônia - Novo Hamburgo/RS - CEP: 93.548-011 - Fone: 51-3553-5500 - E-mail: frnovohambvecr@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVO HAMBURGO 1º JUIZADO DA VEC REGIONAL DE NOVO HAMBURGO - PPL E PRD Processo nº. 8000020-06.2025.8.21.0166 Processo nº: 8000020-06.2025.8.21.0166 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO 1. Ciente do instrumento de mandato acostado, bem como do cadastramento da defensora constituída (ev. 69). 2. Ademais, diante da certidão do ev. 70.3, comprovando a leitura realizada pelo apenado, tendo elaborado resenha(s) de 1 obra(s) literária(s), declaro remidos 4 dias da pena, na forma do art. 5º, inciso V, da Resolução n. 391/2021 do CNJ e do art. 126 da LEP. Retifique-se o RSPE. Intimem-se. Dil. Legais. Novo Hamburgo, 08 de setembro de 2026. Juliano Etchegaray Fonseca, Juiz de Direito.
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