Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Erechim
Rua Clementina Rossi, 129 - Bela Vista - Erechim/RS - CEP: 99.704-900 - Fone: 54-3321-2811 - E-mail: frerechimvec@tjrs.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ERECHIM
VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ERECHIM
Processo nº. 8000019-02.2026.8.21.0064
Processo nº: 8000019-02.2026.8.21.0064
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul
Executado(s): ISSA HUSEIN HAMAD JUNIOR
Considerando que o presente PEC foi encaminhado de outra Comarca,
certifique imediatamente a situação do PEC, bem como se foi encaminhado com a implantação e
cadastros corretos, ressaltando-se que a Unidade deverá atentar para as anotações referentes a ações
penais, penas impostas, regime de cumprimento da pena, prisões e interrupções, frações aplicadas aos
desmembramentos de pena e incidentes decididos e pendentes, conferência dos dados pessoais do
sentenciado e do seu endereço anotado no SEEU; verificar no sistema SEEU/BNMP sobre eventual
ordem de prisão/fiscalização/monitoração em vigor, bem como no Consulta Integradas, sobre a situação
prisional do Estado do RS.
Após, voltem conclusos.
CUMPRA-SE COM PRIORIDADE.
Erechim, 04 de setembro de 2026.
LILIAN PAULA FRANZMANN,
Juíza de Direito