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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES
DECISÃO Vistos etc. Conforme certidão de ID 552395260, transcorreu in albis o prazo concedido à parte ré, devidamente intimada, sem qualquer manifestação. Verifica-se, ainda, que não há requerimento pendente de apreciação ou providência a ser adotada neste momento. Diante disso, DETERMINO o arquivamento definitivo dos autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Wenceslau Guimarães/BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito