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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CANARANA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA Rua Durval Cardoso Pimenta, s/n, Canarana/BA - CEP 44.890-000 Telefones: (74) 3656-2207 / 2107 E-mail: canaranavplena@tjba.jus.br e canaranavcivel@tjba.jus.br Processo: 8000015-90.2017.8.05.0042 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA AUTOR: EXEQUENTE: CLAUDINEIA DIAS DOS SANTOS Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO, DENIS SANTOS DA COSTA REU: EXECUTADO: MUNICIPIO DE CANARANA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: OLAVO GOMES DE NOVAES ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTIMEM-SE as partes para tomar conhecimento do conteúdo do ofício requisitório de precatório, devendo o advogado do credor protocolizar perante o Núcleo de Precatórios (NACP), nos termos do art. 5º do ATO CONJUNTO Nº 15, DE 07 DE JULHO DE 2020, adiante transcrito, acostando nestes autos a sua comprovação: " Art. 5º - O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça". Manual de protocolamento e instruções acerca de peças essenciais à formação do precatório podem ser obtidas no link: https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ CANARANA, Estado da Bahia, 14 de novembro de 2024. Manuela Dourado Campos Freire Costa Diretora de Secretaria