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Publicações do processo
8000014-54.2019.8.21.0054
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Itaqui
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAQUI VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ITAQUI Autos nº. 8000014-54.2019.8.21.0054 Processo: 8000014-54.2019.8.21.0054 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul (CPF/CNPJ: 87.934.675/0001-96) Executado(s): Gilmar Furtunato Guterres (CPF/CNPJ: 025.969.690-09) Quadra 40, Casa 10 - Vila promorar - ITAQUI/RS - CEP: 97.650-000 Recebo o agravo interposto. Intime-se o Ministério Público para apresentar as respectivas contrarrazões. Desde já, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamento. Assim, apresentadas as contrarrazões, remeta-se o recurso ao e. TJRS para processamento. Itaqui, data da assinatura. Paulo de Araujo Morais Juiz de Direito
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