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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · 1º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Pelotas
Avenida Ferreira Viana, 1134 - Cruzeiro do Sul - Pelotas/RS - CEP: 96.085-000 - Fone: 53-3279-4900 - E-mail: frpelotasvecr@tjrs.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PELOTAS
1º JUIZADO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE PELOTAS
Processo nº. 8000011-70.2024.8.21.0007
Processo nº: 8000011-70.2024.8.21.0007
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul
Executado(s): ALESSANDRO LOURENÇO DA SILVA
Vistos.
Diante da informação de seq. 121, sobrevindo endereço e contato atualizados do
apenado, ao IPME5 para que diga quanto à possibilidade de fiscalização do monitoramento
eletrônico no endereço indicado.
Sobrevindo informação indicando a possibilidade de fiscalização, determino seja o
apenado vinculado ao regime semiaberto, mediante monitoramento eletrônico, nos moldes da
decisão de seq. 74.
Por fim, cumpra-se, com urgência, a decisão de seq. 116, tendo em vista o implemento
do requisito objetivo para progressão ao regime aberto pelo apenado em 13/07/2026.
Intimem-se.
Pelotas, 09 de setembro de 2026.
Felipe Magalhães Bambirra
Magistrado