Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso apresentado, no prazo de lei. Barra, 15 de setembro de 2026 Gildasio Mariano Jorge Escrivão
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