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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000008-64.2019.8.05.0063 AUTOR: JORGE PASTOR DE OLIVEIRA Representante(s): EDVALDO BARBOSA BRITO registrado(a) civilmente como EDVALDO BARBOSA BRITO (OAB:BA42848) REU: TIM CELULAR S.A. Representante(s): MAURICIO SILVA LEAHY (OAB:BA13907), HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB:BA13908-A), CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA registrado(a) civilmente como CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB:PE20335) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte Apelada/ Ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Apelação e os documentos apresentados pela parte Apelante/Autora no ID 552456456. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 10 de setembro de 2026. CAMILLA FORTALEZA FERREIRA Técnica Judiciária Secretaria Virtual/ Servidora Autorizada DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006