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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000005-31.2026.8.05.0042 AUTOR: JULIA MARTINS DE SOUZA Representante(s): DANDARA DOS SANTOS ALVES (OAB:BA72845) REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros Representante(s): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO registrado(a) civilmente como DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS registrado(a) civilmente como LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:SP128998), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB:SP205306) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-05/2025-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. CANARANA/BA, 9 de setembro de 2026. (documento juntado automaticamente pelo sistema)
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANARANA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000005-31.2026.8.05.0042 AUTOR: JULIA MARTINS DE SOUZA Representante(s): DANDARA DOS SANTOS ALVES (OAB:BA72845) REU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA e outros Representante(s): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO registrado(a) civilmente como DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS registrado(a) civilmente como LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:SP128998), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB:SP205306) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-05/2025-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. CANARANA/BA, 9 de setembro de 2026. (documento juntado automaticamente pelo sistema)
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