8000004-80.2022.8.06.0164

Intimação

SEEU · TJCE - 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante (Regime Semiaberto e Fechado)

Rua Professora Edite Mota, 201 - Centro - São Gonçalo do Amarante/CE - CEP: 62.670-000 - Fone: (85) 3108-1734 - E-mail: s.goncaloamarante1@tjce.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE TJCE - 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (REGIME SEMIABERTO E FECHADO) Processo nº. 8000004-80.2022.8.06.0164 Processo nº: 8000004-80.2022.8.06.0164 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA Executado(s): Luiz Batista Soares DESPACHO R.H. Considerando que a Coordenadoria de Monitoração Eletrônica informou no seq. 117.1 que foi encerrada o monitoramento do sentenciado LUIZ BATISTA SOARES, e tendo em vista que não foi proferida nestes autos qualquer decisão ordenando a retirada da tornozeleira eletrônica, determino que a Secretaria de Vara averígue se existe decisão neste sentindo na Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas nº 200521-09.2023.8.06.0164 (sistema PJE)ou no Habeas Corpus de nº 0626804-40.2025.8.06.0000 (seq. 108.1), devendo ser oficiado à Vara/Órgão competente(s) a fim de que envie(m)/junte(m) eventuais peças que confirmem tal determinação. Atualize o RESPE. Após, retornem os autos conclusos. Exp. Nec. São Gonçalo do Amarante, 08 de setembro de 2026. CESAR DE BARROS LIMA Magistrado(a)