Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO ALEGRE 3ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE Autos nº. 8000002-61.2020.8.21.0165 Processo nº: 8000002-61.2020.8.21.0165 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): Nelson Gama dos Santos Vistos. Diante do aporte da nova condenação, o regime de cumprimento da pena é o fechado, por ser o regime fixado na sentença condenatória. Retifique-se o RSPE. Expeça-se mandado prisional, se necessário. Abra-se vista à defesa acerca do item 2 do parecer ministerial. Remeta-se ao juízo competente, oportunamente. Intimem-se. Diligências legais. Porto Alegre, 02 de setembro de 2026. Roberto Coutinho Borba Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal