2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE PROCESSO N. 8000001-51.2015.8.05.0277 POLO ATIVO Nome: CARLOS A M OLIVEIRA COMERCIO DE INSUMOS AGROPECUARIOS LTDAEndereço: av caraibas, 344, centro, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56906-722 Advogado(s) do reclamante: NILSON SALUM CARDOSO DOURADO POLO PASSIVO Nome: NILTON GONCALVES DOS SANTOSEndereço: rua lucia fernandes, s/n, rio verde I - itaguaçu-bahia, XIQUE-XIQUE - BA - CEP: 47400-000 Advogado(s) do reclamado: JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados. Conforme certificado nos autos, o réu foi devidamente citado para cumprimento do mandado monitório (IDs 82606861 e 83907893) e, embora tenha constituído procurador (ID 84903824), deixou transcorrer o prazo legal sem realizar o pagamento voluntário e sem opor embargos à monitória. Dessa forma, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, CONSTITUIU-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, prosseguindo-se o feito na fase de cumprimento de sentença. Diante da memória de cálculo atualizada apresentada pelo exequente no ID 547553849, no importe de R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais), e considerando o deferimento pretérito de ID 231353113, determino a realização de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade do executado NILTON GONÇALVES DOS SANTOS (CPF nº 487.314.204-00), via sistema SISBAJUD, até o limite do valor executado. Frutífera ou parcialmente frutífera a indisponibilidade, proceda-se à imediata transferência do montante para conta judicial vinculada a este juízo, liberando-se eventual saldo excedente. Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado habilitado nos autos, acerca da constrição realizada, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Infrutífera a ordem de bloqueio, intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Xique-xique, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz de Direito - Designado