7077835-79.2025.8.22.0001

Intimação

TJRO · Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 4ª Vara de Família e Sucessões AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, cpefamilia@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7077835-79.2025.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: T. I. G. e outros Advogado do(a) REQUERENTE: MARIVALDO BATISTA DOS PASSOS VARGAS - RO3837 REU: M. C. G. INTIMAÇÃO AUTOR - DESPACHO Fica a parte AUTORA intimada acerca do despacho : "DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO: Processe-se em segredo e custas iniciais recolhidas pela parte requerente. 1.Trata-se de ação de retificação de registro civil cumulada com reconhecimento de paternidade figurando como requerente T. I. G. P., visando o reconhecimento de paternidade em favor de Z. B.da S., em face de M. C. G., que atualmente figura como genitor nos registros. Recebo a emenda à inicial id. 140397217. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 30 DE OUTUBRO DE 2026, às 08h, no CEJUSC-FAMÍLIA - 9º ANDAR. Observo que a audiência será realizada de forma presencial. Por outro lado, em eventual requerimento, o ato poderá ser realizado de forma virtual, o que fica desde já autorizado por este juízo. Assim, caberá às partes e aos advogados manterem atualizados os seus dados no processo, principalmente os números dos telefones celulares. 3. CITE-SE a parte requerida, consignando-se que o prazo para contestar é de 15 dias úteis e fluirá da data da audiência de conciliação, ficando ciente que, não sendo apresentada a contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente. 4. INTIMEM-SE requerente e requerido para a audiência designada, devendo comparecer acompanhados de seus advogados. 4.1. O requerente deverá ser intimado para a audiência de conciliação na pessoa do seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC. 5. Sirva-se de mandado. O Oficial de Justiça deverá informar que, não tendo condições de constituir advogado, a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública da Comarca. 6. Determino que a CPE promova a citação/intimação das partes por meio do telefone/whatsApp, devendo ser observados os requisitos de validação constantes no PROVIMENTO CONJUNTO N. 17/2025-PR-CGJ, publicado no DJ nº107 do dia 12/06/2025.Caso frustrada a tentativa de citação por meio de WhatsApp, cumpra-se por meio de Oficial de Justiça. Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público. Porto Velho (RO), 25 de agosto de 2026 Fabiano Pegoraro Franco Juiz de Direito."