7076974-93.2025.8.22.0001

Citação

TJRO · Porto Velho - 3ª Vara Criminal

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 7076974-93.2025.8.22.0001 RÉU: JORGE BALAREZ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF n. 272.394.xxx-xx, filho de Maria Lourdes Balarez e Alexandre Balarez, nascido no dia 12/07/1967, em Porto Velho/RO , atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP). Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias. Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: cpe1gvcrim@tjro.jus.br, DENÚNCIA: “(...) Portanto, com base no conjunto probatório presente no Inquérito Policial, ofereço DENÚNCIA contra JORGE BALAREZ, por infração à norma penal inserida no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro." 8 de setembro de 2026.