Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7069090-13.2025.8.22.0001 AUTOR: ELIANE DE SOUZA LOPES ADVOGADO DO AUTOR: EDUARDO AUGUSTO FEITOSA CECCATTO, OAB nº RO5100 REU: W. S. SANTOS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ADVOGADO DO REU: HERMINIO RODRIGUES DE SOUSA, OAB nº RO3068 DESPACHO Diante do efeito infringente dos embargos de declaração opostos, dê-se vista a parte embargada (requerida) para manifestação em 5 dias, a teor do que estabelece o art. 1.023, § 2º, do CPC. Serve o presente como comunicação. Porto Velho, 8 de setembro de 2026 Victor de Santana Menezes