7068127-05.2025.8.22.0001

Intimação

TJRO · Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível · Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7068127-05.2025.8.22.0001 REQUERENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO PEDRO FERNANDES CAETANO, OAB nº RO9612 REQUERIDO: JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA RICARTE ADVOGADO DO REQUERIDO: JULIANO RICARDO SCHMITT, OAB nº PR20875 DECISÃO Vistos. O advogado JOÃO PEDRO FERNANDES CAETANO (OAB/RO nº 9.612), único patrono do executado, renunciou ao mandato (ID 141437804), comprovando a prévia comunicação ao mandante (ID 141437806), nos termos do art. 112 do CPC. Ante a regularidade da renúncia, DETERMINO: a) A intimação pessoal do executado JOSÉ ALEXANDRE DE ALMEIDA RICARTE (CPF nº 025.494.034-01), no endereço dos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo procurador, sob pena de prosseguimento do feito com as intimações reputadas válidas no endereço declinado. b) Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Serve como comunicação (mandado/carta/ofício/carta precatória). Porto Velho, 6 de setembro de 2026. Miria do Nascimento de Souza Juíza de Direito Informações das partes: REQUERENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ nº 10573521000191, AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 3003, PARTE E BONFIM - 06233-903 - OSASCO - SÃO PAULO REQUERIDO: JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA RICARTE, CPF nº 02549403401, AVENIDA DOS IMIGRANTES 717, - DE 491 A 823 - LADO ÍMPAR SÃO SEBASTIÃO - 76801-759 - PORTO VELHO - RONDÔNIA